Regional do Centro fecha restaurantes clandestinos

A ação faz parte da operação Restaurante Legal/Centro Limpo, para regularizar os estabelecimentos.

Foto: Assessoria de Comunicação da Sercefor

Cinco restaurantes que funcionavam clandestinamente foram interditados na manhã de hoje (11), em Fortaleza, na primeira etapa da operação Restaurante Legal/Centro Limpo, da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor). Os fiscais do Município fecharam as portas dos estabelecimentos e pregaram o selo de interdição, um ano e quatro meses depois dos primeiros apelos à regularização.

Os restaurantes funcionavam nas ruas Major Facundo e Floriano Peixoto, próximo à praça do Ferreira, sem nenhum dos três documentos básicos exigidos por lei para o tipo de negócio: o alvará de funcionamento, o registro sanitário e plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Os restaurantes ficarão fechados até a completa regularização junto à Sercefor.

Esta foi a primeira operação do tipo na área da Regional do Centro, onde 200 restaurantes foram abertos sem o registro junto à Prefeitura. “Quando não sabemos que o estabelecimento existe, fica mais difícil controlar”, afirma a secretária do Centro, Luiza Perdigão. Segundo ela, existe uma relação entre quem não tem alvará, quem ameaça a saúde do cliente com falta de higiene, e quem joga o lixo produzido nas praças e calçadas. “Com a operação Restaurante Legal/Centro Limpo, os infratores passarão a contratar a coleta particular, que é obrigatório para quem produz a partir de 100 litros ou 50 quilos de resíduos por dia”, afirma Luiza Perdigão.

A operação continua

As ruas Major Facundo e Floriano Peixoto foram as duas primeiras a passar pela fiscalização da Sercefor porque concentram grande número de restaurantes e de pontos de lixo orgânico (do tipo restos de comida). De acordo com levantamento feito pela Sercefor, as praças mais atingidas pelos restaurantes clandestinos são a General Tibúrcio (dos Leões) e a dos Voluntários (da Polícia). Por este motivo, a próxima etapa da operação será realizada nos restaurantes das ruas do Rosário e General Bezerril, onde dez estabelecimentos de venda de alimentos prontos estão irregulares. A ação está prevista para junho.

Para entender o caso

- Em dezembro de 2009, a Prefeitura reúne os donos de restaurantes clandestinos e pede a regularização. Ninguém atende o pedido.

- Em junho de 2010, a Prefeitura convoca por carta 46 donos de restaurante das ruas Major Facundo e Floriano Peixoto para proceder à regularização. Com isso, 16 se regularizam.

- Em janeiro de 2011, a Prefeitura passa a fiscalizar e autuar 30 restaurantes em situação irregular. Com isso, 24 donos de restaurante prometem se regularizar e seis desistem da atividade.

- Em maio de 2011, a Prefeitura identifica cinco restaurantes sem alvará de funcionamento, registro sanitário e plano de gerenciamento de resíduos sólidos e inicia a operação Restaurante Legal/Centro Limpo. Três deles conseguiram apresentar a documentação e dois foram interditados.