Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias receberão aumento do piso salarial

Prefeitura cumpriu o acordado no início da Campanha de Negociação Salarial ao priorizar o diálogo com a categoria. Em reunião com os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na última sexta-feira (27), foi apresentada pela Prefeitura de Fortaleza proposta de melhoria, onde o Piso Salarial Único passa para R$ 600,00, a partir de 1º de maio deste ano. A proposta foi aprovada em assembléia pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), pondo fim à greve da categoria. A Prefeitura de Fortaleza cumpriu o acordado no início da Campanha de Negociação Salarial ao priorizar o diálogo com a categoria, observando e respeitando os princípios de garantias do processo negocial. Também foi garantido à categoria os seguintes itens: - Gratificação por trabalho de campo, considerando 22 dias úteis, para o Agente Comunitário, que passou de R$ 70,40 para R$ 110,00, representando um acréscimo de 56,25%. E para o Agente Sanitarista, de 178,86% para R$ 220,00, representando 23% de acréscimo; - Reajuste do auxílio refeição em 6,47%, a partir de 1º de janeiro de 2011; - Indenização por trabalho de Campo: Supervisor de Área/Campo - R$ 273,62 /mês Supervisor de Frente - R$ 304,70/mês Supervisor Técnico R$ 366,30/mês Supervisor Administrativo R$ 421,08 /mês Supervisor de Apoio R$ 421,08/mês Supervisor Geral R$ 477,18/mês - Implantação do PCCS, após aprovação de Lei Municipal, com vigência retroativa a 1º de Maio de 2011, assegurando a progressão por Tempo de Serviço, promoção por capacitação e incentivo de Titulação; - Insalubridade; - Licença Maternidade com duração de 180 dias; - Adicional Noturno de 20%; - 13º Salário: Antecipação de 40% pago em junho de 2011; em dezembro, parcela restante; - Serão abonadas pela chefia imediata as faltas do trabalhador Pai, mãe ou responsável legal - contemplado no acordo coletivo por motivo de acompanhamento de filhos menor de 14 anos ou com deficiência sem limite de idade, internado em hospitais e clínicas especializadas, devidamente comprovado por um período de até 10 dias úteis por ano. A competência para abonar as faltas que excederem a 10 até 20 é da chefia superior a imediata; - Licença para tratar de interesse particular por um período não superior a 180 dias, consecutivos ou não; - Abono de faltas do empregado estudante nos dias que realizarem exames supletivos ou vestibular/Enem; - Complementação Salarial, incluso o 13º dos empregados afastados por doença profissional ou acidente do trabalho a partir do 16º dia até 12 meses do afastamento; -Liberação de 10 dirigentes sindicais, membro da diretoria executiva do Sinasce, sendo afastamento considerado de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens legais; - Implantação da política de Segurança e Saúde dos Servidores e empregados públicos do município de Fortaleza; - Elaboração da política de formação continuada; - Mesa Permanente de Negociação Salarial. A proposta apresentada pela Prefeitura, além de assegurar a reposição da inflação e ganho real, reafirma o compromisso com a democracia e o diálogo transparente com a categoria. Tendo em vista a data base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a Prefeitura desenvolveu todos os esforços possíveis e necessários para apresentar propostas nas áreas de saúde, segurança, formação continuada, sindicais e salariais, possibilitando o cumprimento do calendário de negociação. O conjunto das propostas, já aprovadas pela categoria, visa também assegurar condições dignas de trabalho, incentivar a formação profissional, contribuir para a qualidade de vida das pessoas e, com isso, melhorar o atendimento prestado à população de Fortaleza.