O Jornal O POVO publicou uma reportagem com informações distorcidas contra a Prefeitura de Fortaleza. Na pressa de repercutir um suposto fato negativo, o referido jornal sequer aguardou um dia pela resposta da PMF e publicou apenas a informação do "informante mal informado".
Esbravejou-se sobre um "corte de 3 milhões do orçamento para crianças na Assistência Social... sem ao menos se dar ao trabalho de verificar que os mesmos 3 milhões estavam sendo adicionados ao orçamento para crianças na Secretaria de Direitos Humanos. Ou seja, ao invés de corte ocorreu uma transferência entre órgãos... para uma mesma finalidade....
Mas... para quem deseja apenas desgastar o governo municipal a qualquer custo...
Segue a nota produzida por SDH, SEMAS e SEPLA
A Prefeitura de Fortaleza reforça que o orçamento destinado à política municipal para a criança e o adolescente é garantido através de várias secretarias, como de Direitos Humanos, de Assistência Social, de Educação, de Esporte e Lazer, Saúde, dentre outros órgãos.
Informamos também que o valor informado pela imprensa de que a Prefeitura teria “subtraído a quantia de quase R$ 3 milhões nos últimos dois meses” está equivocado. Na verdade, a quantia não foi subtraída. O recurso foi remanejado dentro de um ajuste administrativo e orçamentário para pagamento de pessoal terceirização da Coordenadoria de Criança e Adolescente (Funci). Ressaltamos que esta despesa está centralizada no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos, que pela sua lei de criação é responsável por custear este tipo de despesa da Funci, ligada à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). Portanto, o recurso não foi retirado da política de infância, como cita a matéria.
A Prefeitura de Fortaleza, através da SDH, desde 15 de abril deste ano, já tem agendado uma reunião com as organizações do movimento social e o Ministério Público para discutir a implementação de orçamento para a política de criança e adolescente. O encontro está marcado para o dia 13 de junho.
Sobre a estrutura dos abrigos, foram feitas reformas na Casa dos Meninos e Casa das Meninas, em 2010. As duas casas possuem área de lazer e prática de esportes.
Sobre a remuneração dos profissionais, houve aumento de 17,27% no salário dos técnicos fruto de índice de INPC acumulado e 7,91% de aumento no salário dos educadores sociais, fruto de convenção coletiva de trabalho do sindicato da categoria. A Prefeitura de Fortaleza garante que a base de profissionais é mantida e o acompanhamento às crianças e adolescentes é adequado.
Sobre a política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, informamos que a Prefeitura de Fortaleza tem o Programa Rede Aquarela, que, financeiramente, tem duas ações no orçamento da política, a Coordenação da Rede Aquarela, onde investimos 32% dos recursos previstos de janeiro e a maio deste ano e a Casa de Acolhimento, onde 36% do valor previsto no orçamento foi executado, no mesmo período. A Rede Aquarela é um projeto que oferece espaço de acolhimento, atendimento psicossocial. Implantou a metodologia do depoimento especial em Fortaleza, prática não revitimizante, em disseminação no território nacional e uma série de ações que constitui uma política de referência no país. A Prefeitura Municipal de Fortaleza ainda conta com um recurso de R$ 637 mil reais para a campanha de combate a exploração sexual contra crianças e adolescentes no período de férias 2011,ou seja,o valor que foi divulgado que ainda não tinha sido utilizado pela PMF,será utilizado no decorrer da campanha que ocorre nos meses de julho e dezembro.
A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, informa ainda que as políticas para a infância e adolescência na Capital estão sendo executadas de maneira satisfatória. Em relação aos gastos de 2010, a SDH e a Funci executaram todo o orçamento. A execução de 56% do orçamento da Funci, justifica-se pelo fato das despesas de natureza administrativa terem sido executadas através do orçamento da SDH que teve 148% de execução orçamentária. O orçamento específico para a Coordenadoria da Crianca e Adolescente aumentou de R$ 12 milhões em 2010 para R$ 21 milhões em 2011, ou seja, quase dobrou. Além desse montante, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vai destinar R$ 10,5 milhões exclusivamente para políticas voltadas para a criança e adolescente nas diversas outras secretarias.
A gestão irá qualificar ainda mais o serviço dos Conselhos Tutelares, que já vinham passando por melhorias em 2010. Outro projeto que será foco para 2011 é o Ponte de Encontro, voltado às ações diretas com crianças e adolescentes em situação de rua e que irá reforçar o enfrentamento ao crack e outras drogas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que, para o ano de 2011, o valor aprovado para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é de R$1.474.000,00. O valor fixado não está fechado, podendo ser suplementado durante todo o ano de 2011, de acordo com as ações a serem custeadas pela Secretaria para o andamento do Programa.
Isso se deu como uma forma de qualificar ainda mais os serviços voltados para o PETI, de valorizar os profissionais da Assistência e fomentar, também, mais ações para que a execução do Programa acontecesse da melhor forma, garantindo a continuação do olhar atencioso que Prefeitura de Fortaleza tem dado aos meninos e meninas de nossa cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) observa ainda que, após começar a ser executado pela Semas, o atendimento do PETI passou a ser realizado de forma integrada pela Rede Socioassistencial, onde todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento direto às famílias atendidas. Vale ressaltar que, a função assistência social da Lei Orcamentária Anual (LOA) em janeiro de 2011 detinha o valor de R$ 90 milhões ,nos dias atuais a dotação foi suplementada em R$ 94 milhões ,ou seja aumentaram os recursos para a assistência social.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) oferece à sociedade um instrumento democrático, que é o Portal da Transparência partir do qual o cidadão pode conhecer, em tempo real, tudo que é arrecadado pela gestão Fortaleza Bela e como o dinheiro público é aplicado na cidade,em uma linguagem clara e acessível a todos. Este compromisso com a cidade premiou Fortaleza como a primeira capital em transparência das contas públicas do Nordeste e a quinta do Brasil. A pesquisa que colocou Fortaleza na liderança deste ranking foi realizada pelo INESC, com apoio do UNICEF e da ONU. Sendo assim é completamente equivocado afirmar que Fortaleza não assume o compromisso de divulgar todos os dados orçamentários para a população. Lembrando que todas as suplementações orçamentárias se dão por decreto devidamente publicadas no Diário Oficial do Municipal (DOM)
A partir das ações implantadas na atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza reafirma o compromisso com o fortalecimento das ações de garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
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